REGISTRO NACIONAL DE BENS INDIVIDUAIS
BEM VINDOS AO RNBI
O RNBI é um sistema web criado para dar a declaração de propriedade e ajudar a identificar os proprietários de bens que tenham sido extraviados, furtados ou roubados.
Também, o RNBI é um sistema web criado para apoiar as Polícias de todo Brasil a identificar bens que foram extraviados, furtados ou roubados de seus legítimos donos.
No Brasil existem sistemas web para identificar carros roubados, armas roubadas, mas não existe um sistema eficaz que possa dar identificação a bens de consumo.
Por muitas das vezes a polícia entra em um local de crime e lá encontra diversos bens, que não consegue identificar se foram subtraídos de algum proprietário que tenha sido lesado pelo roubo ou furto desse bem.
Se isso fosse possível, quem está de posse desse bem que tem queixa de extravio, furto ou roubo, já responde por crime de receptação e isso com certeza inibiria pessoas de mau caráter a implementar esses crimes, pois se alguém furta ou rouba, é porque existe alguém que compra.
A função do RNBI é tornar público, que determinado bem foi extraviado, furtado ou roubado do seu legítimo proprietário possibilitando assim o contato imediato com ele.
Vamos da um exemplo prático vamos usar um bem que é muito roubado em todo território nacional e quase nunca é recuperando, e quando é recuperado, em 90% dos casos não se acha o dono. Estamos falando de uma BICICLETA.
O ladrão de bicicleta, por muitas das vezes passa no local onde vê a bicicleta e a furta.
O proprietário quando vai a uma delegacia registrar o roubo da bicicleta, na maioria das vezes não sabe o número de série da bicicleta, que em muitas marcas vem gravado no chassi da bicicleta.
Ainda que saiba esse número, NÃO HÁ, um sistema web eficaz, capaz de identificar essa bicicleta na mão de um terceiro que não é seu dono legítimo, por que NÃO EXISTE UM SISTEMA, ou melhor não existia até o lançamento do RNBI, que especifique isso em detalhes, como há o sistema que identifica veículos furtados ou roubados.
Com o lançamento do RNBI, o proprietário que tenha a posse de qualquer bem que queira identificá-lo, paga uma ÚNICA taxa, que varia de acordo com o bem a ser identificado.
Se esse bem a ser identificado não tiver um número identificador, nós indicaremos um profissional perto de sua localidade, que grave um número de identificação nesse bem, para que seja possível REGISTRAR esse bem em nosso sistema.
Como se dá o registro do bem?
Simples, pela apresentação da nota fiscal de compra desse bem, ou por uma auto-declaração de propriedade do bem.
Mas quem tem o direito de registrar um bem no RNBI ?
Qualquer pessoa que tenha a posse de um bem, poderá registrá-lo no RNBI como o proprietário desse bem.
O registro se dá pela apresentação da nota fiscal de compra que é a prova INCONTESTÁVEL da propriedade desse bem, mesmo que o registrador não seja efetivamente a pessoa que o comprou, mas por ter a nota fiscal de compra, à época do registro, torna-se automaticamente perante ao nosso sistema, o proprietário dele.
Esse tipo de registro, não cabe contestação, uma vez que a nota fiscal de compra desse bem foi apresentada nessa ocasião.
Esse cadastro é perpétuo, e ao registrar um bem. o proprietário assume a propriedade desse bem, perante ao RNBI e terá o direito de denunciar no nosso sistema caso esse bem seja extraviado, furtado ou roubado.
Apresentação da nota fiscal de compra - Quem apresenta a nota fiscal de compra de um bem, é o proprietário legítimo desse bem, pois a nota fiscal comprova que esse bem foi adquirido por essa pessoa ou por outra que lhe presenteou e lhe deu a nota fiscal.
O registro também pode se dar por auto-declaração.
Nessa modalidade você, que já não tem a nota fiscal desse bem a ser registrado, pode DECLARAR, se o proprietário e possuidor dele e sendo assim poderá fazer o registro.
No menu acima, criamos uma página para explicar pormenorizadamente a auto-declaração, pois ela tem detalhes que devem ser explicados antes de qualquer registro.
Acesse esse link, para saber como funciona a auto-declaração.
Equipe RNBI
RNBI-REGISTRO NACIONAL DE BENS INDIVIDUAIS - CNPJ.:29078506000103 - MUSAUER/2023